Governo Federal sanciona lei que torna Política Nacional Aldir Blanc permanente
Em Guarulhos a PNAB tem sido uma forte aliada para a reconstrução do setor artístico na cidade; responsabilidade agora passa pelas produções aprovadas, em utilizar de forma responsável os recursos e ampliando o acesso
Vitória da Cultura e do Brasil. Na última sexta-feira (2), o Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União a sanção do projeto de lei que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente e destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento das culturas locais.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela permite que os R$ 15 bilhões previstos na Aldir Blanc sejam repassados em um período maior do que o atual. Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Após o repasse desse montante, a Aldir Blanc passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Com isso, a política se torna permanente. Apesar de torná-la permanente, não foi definindo o orçamento, ficando a cargo de cada nova peça orçamentária – esgotados os 15 bilhões previamente estabelecidos na criação da PNAB. Já vimos esse mesmo filme diversas vezes.
Em Guarulhos a PNAB tem sido uma forte aliada para a reconstrução do setor artístico na cidade. Além de contribuir para a preservação de um importante patrimônio cultural como a Casa da Candinha, também permitirá através do uso direto da Secretaria Municipal de Cultura, a manutenção de espaços como a Biblioteca Monteiro Lobato – referência cultural para todos os guarulhenses.
Aplicação dos recursos em Guarulhos
Guarulhos recebeu R$ 7.828.900,46 para a execução da PNAB. Entre as ações previstas no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) estão o início do restauro da Casa da Candinha, as reformas das Bibliotecas do Guaracy e Monteiro Lobato, a digitalização e sistematização de parte do acervo do Arquivo Histórico, além do lançamento de editais para Produção, Formação Cultural e Pontos de Cultura. Na prática houve um total de oito editais, pois com os recursos remanescentes da primeira chamada, foram realizados ainda mais dois editais de pontos de Cultura e Prêmio Cultura Viva.
“O direcionamento de recursos aos pontos de Cultura permitiu que iniciativas históricas da cidade como a Banda Lira, AAPAH, Casa dos Cordéis, Rosa Baiana, dentre outros tantos premiados como a Orquestra de Violeiros Coração da Viola, pudessem voltar a projetar suas atividades para um futuro de valorização de nossa memória. Apesar do primeiro ano não prever investimentos diretos no audiovisual, justificados pela gestão municipal por terem sido contemplados pela Lei Emergencial Paulo Gustavo, os editais PNAB também dão a possibilidade de valorização de novas ações formativas e de fruição em praticamente todos os segmentos, do Festival de Circo que se aproxima na cidade, ou programações permanentes como Bonsucesso Cultura e Tradição, à produções inéditas na literatura – como é o caso de Edilaine Soares, na música – do excelente Duo Quando Inhambu Tocou no meu Quintal”, pontuou o CEO da Guarulhos Cultural, Vitor Souza.
A responsabilidade agora passa pelas produções aprovadas, em utilizar de forma responsável os recursos e ampliando o acesso. Uma vez bem executados, não restam dúvidas que esse investimento público será notado por todos como ponto fundamental no desenvolvimento local o que, naturalmente, venha a potencializar a atração de novos recursos para a cidade. Mas principalmente, garantir que a cultura tenha o seu protagonismo nas relações econômicas e sociais do município.
Outro dado importante é o fortalecimento dos pilares do Sistema Nacional de Cultura como garantia para o recebimento dos recursos federais. Guarulhos tem seu CPF (Conselho, Plano e Fundo) mas a manutenção destas instituições, o respeito por suas determinações e, principalmente, a presença forte da sociedade civil nas instâncias permanentes de participação, são fundamentais para que esses recursos sigam cumprindo a missão de fomentar, preservar e salvaguardar a cultura da cidade.
Foto: Rué La Companhia – Camila Rhodes