Lei Paulo Gustavo: Estado de São Paulo terá mais de R＄ 725 milhões para investir
Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo deverá receber R＄ 356 milhões do Fundo Nacional de Cultura; outros R＄ 372 milhões serão repassados diretamente ao municípios
O Estado de São Paulo terá um investimento de cerca de R＄ 728 milhões por meio da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. Dos R＄ 3,8 bilhões do do Fundo Nacional de Cultura, a Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo receberá R＄ 356 milhões e mais R＄ 372 milhões serão repassados diretamente aos municípios.
Com base no tema, a Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo deu início nesta segunda-feira (22) ao Encontro Paulista da Lei Paulo Gustavo, no Teatro Sérgio Cardoso. A abertura contou com a presença da secretária da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Marília Marton, de representantes do Ministério da Cultura, Sebrae, da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura, do Comitê da LPG no Estado de SP e da Rede de Pontos de Cultura do Estado de SP.
“Nessa cadeia produtiva da indústria cultural não podemos deixar nada e ninguém para trás. A nossa função é fazer com que tenhamos consciência e ciência de que realizando esse movimento ajudamos todo o setor. Temos uma injeção de recursos nunca vista na história para fortalecer a indústria do audiovisual e dos demais segmentos”, destaca a Secretária da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
A conversa de hoje foi realizada com gestores e operadores municipais da Lei Paulo Gustavo no Estado de São Paulo para uma oficina técnica oferecida pelo Ministério da Cultura, para apresentação das regras gerais da LPG e da plataforma Transferegov.
Já nos dias 23 e 24 de maio, a reunião será com a sociedade civil, a fim de apresentar informações da consulta pública realizada em março deste ano e receber demandas e necessidades da sociedade civil relacionadas para melhor a execução da Lei Complementar. As inscrições da sociedade civil já foram encerradas, com cerca de 400 confirmados por dia. Serão encontros voltados para o setor audiovisual (dia 23 de maio) e outros segmentos (24 de maio).
Os eventos também serão transmitidos ao vivo no Youtube da Secretaria da Cultura e Economia Criativa e os participantes também poderão apresentar dúvidas e propostas de maneira virtual. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail leipaulogustavo@sp.gov.br.
A LPG – Lei Complementar 195, de 2022 – foi regulamentada em 11 de maio de 2023 e disponibiliza mais de R＄ 3,8 bilhões para 27 estados e 5.570 municípios, o maior valor da história dedicado ao setor.
