Campanha da ACING cobra novo plano para a PNAB com editais e participação social

Coletivo de cinema de Guarulhos lidera mobilização contra exclusão de recursos para editais de produção cultural no novo plano da PNAB e convida a comunidade a participar de um abaixo-assinado.

A Associação de Cinematografia Independente de Guarulhos (ACING) lançou nesta terça-feira (15) uma campanha pública para pedir respeito aos artistas e exigir mudanças na proposta do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAR) enviado pela Secretaria Municipal de Cultura ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A iniciativa reacende o debate sobre a destinação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que no ciclo 2 prevê o repasse de aproximadamente R$ 7,8 milhões para o município.

Na postagem que circula nas redes sociais da ACING, o coletivo apresenta nove cards com pontos críticos do plano proposto pela Prefeitura e convoca a população a apoiar um abaixo-assinado online pedindo um “novo PAR”. O documento, disponível no link https://www.change.org/p/pnab-para-todos-queremos-editais-de-produção-cultural-por-um-novo-par, já conta com 175 assinaturas em menos de 24 horas e lista 35 entidades signatárias, entre associações, coletivos, produtoras, projetos e artistas da cidade.

Segundo o manifesto, a principal crítica é a exclusão completa de recursos para editais de fomento à produção cultural — um dos pilares da PNAB, conforme orientação do Ministério da Cultura. Para os artistas, essa decisão desconsidera as necessidades da cadeia produtiva local e compromete a diversidade de expressões culturais no município.

O documento denuncia que “não há a previsão de um único centavo destinado aos projetos de artistas, coletivos e demais produtores”. Além disso, critica a justificativa apresentada pela Secretaria de Cultura, que alegou que entre 2020 e 2024 foram aplicados mais de R$ 23 milhões em editais e que agora o foco seria em formação, circulação e infraestrutura. Para a ACING e demais signatários, esse argumento distorce os dados ao incluir recursos extraordinários da Lei Aldir Blanc emergencial, aprovada durante a pandemia, e ignora que os problemas estruturais da rede pública cultural remontam a gestões anteriores, desde 2017.

Outro ponto levantado pelo manifesto é a previsão de destinar quase 40% do total (R$ 3 milhões) para “elaboração de projetos executivos de reformas”, sem garantir recursos efetivos para as obras. Para os artistas, trata-se de uma proposta vaga e pouco transparente: “Qual a finalidade de se elaborar esses projetos? Fazem parte de algum plano de investimentos futuro? Seguimos sem respostas”, questiona o texto.

A carta também aponta que os R$ 1 milhão previstos para formação cultural carecem de detalhamento sobre como serão aplicados e destaca a contradição: “Após se formarem, qual será o suporte para esses artistas produzirem? Afinal, decidiu-se cessar os investimentos em editais de produção”.

O manifesto conclui afirmando que “formação, produção e circulação formam um todo que não pode ter uma parte prejudicada em detrimento da outra” e lembra que a falta de investimento regular da Prefeitura é o que levou à atual precariedade dos equipamentos e projetos culturais.

O movimento liderado pela ACING reforça a deliberação da audiência pública realizada em 5 de julho pelo CMPC, quando conselheiros e artistas rejeitaram o PAR enviado pela Secretaria de Cultura e solicitaram que seja elaborada uma nova proposta, de forma democrática, inclusiva e que mantenha os editais para todas as linguagens artísticas.

A ACING convida toda a comunidade cultural e a população em geral a ler a carta-manifesto e a assinar o abaixo-assinado online para pressionar o governo municipal a rever o planejamento e garantir recursos para a produção cultural da cidade.

🔗 Confira o manifesto no link: https://www.change.org/p/pnab-para-todos-queremos-editais-de-produção-cultural-por-um-novo-par.

Consulta pública aberta pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais

Conforme já noticiado aqui, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) abriu na última semana uma nova consulta pública para ouvir artistas, coletivos e produtores culturais de Guarulhos sobre as prioridades de aplicação dos recursos da PNAB no município. A iniciativa foi anunciada logo após a audiência pública de 5 de julho, quando a proposta inicial da Secretaria de Cultura foi rejeitada por unanimidade por não contemplar editais de fomento direto à produção cultural.

A coleta de propostas ocorre por meio de formulário online e permanecerá aberta até o próximo dia 21 de julho. O objetivo é construir, de forma participativa, um novo Plano de Aplicação de Recursos que atenda às necessidades reais do setor cultural local e respeite as diretrizes nacionais da PNAB. O resultado deste processo será apresentado no fórum público previsto para 26 de julho no Adamastor Centro, reforçando o compromisso do Conselho com a participação democrática e a valorização da diversidade cultural da cidade.

 Formulário de consulta pública disponível aqui: acesse e participe!
 Período de participação: 11 a 21 de julho
Fórum público deliberativo: 26 de julho, às 10h, no CME Adamastor