CMPC realiza consulta pública para aplicação de recursos federais para a Cultura
Consulta ocorre até o próximo dia 22 de maio sobre aproximadamente 7,5 milhões por ano no setor cultural até 2027.
Conselho Municipal de Política Cultural de Guarulhos – CMPC divulgou nesta segunda feira um convite a todos os fazedores de cultura de Guarulhos para participarem de uma consulta pública através do preenchimento de formulário online indicando suas demandas para contribuir na elaboração da Proposta da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Guarulhos.
Segundo o próprio formulário, Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, poderá receber um repasse de recursos do Governo Federal de aproximadamente 7,5 milhões de reais anuais até 2027 para investir na cultura da cidade.
“A consulta pública é essencial para a construção coletiva no que diz respeito a aplicação dos recursos para a política pública cultural em nossa cidade. O mapeamento fará com que o CMPC mantenha seu protagonismo enquanto instituição representativa da Sociedade Civil e entregue ao Poder Público dados coesos e embasados sobre as necessidades das mais diversas manifestações culturais e dos munícipes. É importante salientar que a PNAB se dará pelos próximos 5 anos e tais dados, somados ao Plano Municipal de Cultura, serão norteadores nesse e nos próximos anos.” – diz Eduardo Cardoso, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
Aprovada pela Lei nº 14.399 em 08 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem como missão impulsionar o cenário cultural em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Com um cronograma de recursos planejado até 2027, a PNAB representa uma oportunidade histórica para reestruturar o sistema de financiamento cultural entre os entes federativos, com repasses contínuos da União. Diferenciando-se das medidas emergenciais da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), os projetos e programas integrados à PNAB receberão investimentos regulares, canalizados através de editais destinados aos profissionais do setor cultural, bem como pela execução direta dos recursos.
