Conselho Municipal de Política Cultural de Guarulhos Debate Orçamento e Políticas Federais em Fórum Intersetorial
Sétimo Fórum Intersetorial de Cultura discute instrumentos orçamentários e recursos federais para o setor cultural guarulhense.
O Conselho Municipal de Política Cultural de Guarulhos (CMPC) realizou no sábado, 31 de maio de 2025, seu sétimo Fórum Intersetorial de Cultura, desta vez nas dependências da Câmara Municipal da cidade. O evento, que contou com a participação de representantes do poder público, sociedade civil organizada e militantes culturais, teve como foco principal a discussão sobre instrumentos orçamentários e o impacto das políticas federais de fomento à cultura no município.
Contexto e Participação
A reunião foi presidida por Rose Marx, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, e coordenada por Pâmela Regina, da Comissão de Fóruns. O encontro aconteceu em um momento estratégico, próximo ao final do segundo mandato do Conselho, com a perspectiva de realização de uma nova conferência municipal de cultura ainda em 2025.
Entre os participantes destacaram-se o vereador professor Rômulo Ornelas, membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal; representantes de diversas organizações culturais como o Unibloco, Liga Guarulhense de Escolas de Samba, Associação de Cinema Independente (ACING), e diversos coletivos artísticos da cidade. A vereadora Karina Soltur – membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal, conforme informando anteriormente a mesa diretora, não pode estar presente. No entanto, encaminhou como representante seu assessor Mazavão – militante histórico da cidade ligado ao carnaval guarulhense.
A presença do poder público foi representada por Darlan Cavalcante, vice-presidente do Conselho, e Dário de Oliveira Silva, ambos da Comissão de Orçamento, além de Paulo Afonso Alves Sobrinho, presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Guarulhos (CMPHAACMG).
Cabe ressaltar ainda a presença de Marks Oliveira, artista e atual presidente do Partido dos Trabalhadores de Guarulhos e do Deputado Federal Alencar Santana que chegaram no decorrer do Fórum.
Críticas ao Orçamento Municipal
Um dos pontos mais contundentes da discussão foi apresentado pelo vereador Rômulo Ornelas, que fez uma crítica direta à estrutura orçamentária municipal para a cultura. Segundo o parlamentar, “o orçamento aqui é praticamente zero para a cultura”, destacando que a maior parte dos recursos destinados ao setor provém de verbas federais e emendas parlamentares.
Ornelas denunciou ainda as dificuldades enfrentadas na Câmara Municipal para a aprovação de emendas orçamentárias voltadas à cultura, relatando que:
“toda vez que a gente debate o orçamento aqui, eu acho que tem que haver uma pressão popular, porque não deixa a gente colocar emenda no orçamento aqui, não deixa. A gente coloca, é derrubada.”
O vereador explicou que as comissões da Câmara “têm um formato muito político que acaba pouco participando das atividades da cidade”, funcionando mais como instâncias de proteção ao governo municipal do que como espaços efetivos de debate e proposição de políticas públicas.
Identidade Cultural de Guarulhos
Durante sua fala, o vereador Rômulo Ornelas fez um resgate histórico da construção da identidade cultural guarulhense, lembrando que o município “não tinha um debate sobre a identidade cultural da nossa cidade” até o início dos anos 2000. Segundo ele, foi a partir de 2001, durante os primeiros governos do PT na cidade, com o secretário Edmilson Souza à frente da pasta cultural, que se iniciou um processo sistemático de valorização dos patrimônios históricos e culturais locais.
O parlamentar alertou para os riscos de retrocesso nesse processo, afirmando que “com a saída dos governos progressistas, ela [a cultura] tende a minguar”, e destacou o papel fundamental dos movimentos populares, conselhos e organizações culturais na manutenção dessa identidade cultural construída ao longo das últimas décadas.
Questões Orçamentárias Urgentes
Um dos temas mais urgentes abordados durante o fórum foi a situação das emendas parlamentares já aprovadas mas ainda não executadas. A presidente Rose Marx destacou a preocupação com a liberação de R$ 400 mil destinados à reforma da Biblioteca Orobó, no bairro Guaraci, recursos provenientes de emenda do vereador Rômulo Ornelas.
Segundo informações apresentadas pela presidente durante a reunião, a situação da biblioteca é crítica, com relatos de que “até a funcionária que trabalhava lá, ela não está indo mais, porque ela não aguenta ver a situação que está o local”. Rosi enfatizou a necessidade de mobilização para garantir que esses recursos não sejam perdidos por falta de execução dentro do prazo estabelecido.
A questão das emendas parlamentares ganhou relevância especial considerando que, conforme destacado pelos participantes, a cultura municipal depende fundamentalmente desses recursos federais para sua manutenção e desenvolvimento.
Política Nacional Aldir Blanc: Recursos Federais em Foco
Um dos momentos mais informativos do fórum foi a participação virtual de Fábio Riani (Binho), coordenador-geral da Diretoria de Assistência Técnica para Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura. Riani apresentou detalhes sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, destacando mudanças significativas implementadas pelo governo federal.
Evolução das Políticas de Fomento
Riani explicou que a atual Política Nacional Aldir Blanc representa uma evolução das políticas emergenciais criadas durante a pandemia. Segundo o coordenador, foram criadas três leis fundamentais: a Lei Aldir Blanc original (LAB), a Lei Paulo Gustavo (LPG) e a atual Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que substitui a antiga sigla PNAB.
“A gente percebeu que para dentro da nossa bolha do fazer artístico cultural, ou dentro da bolha de quem dialoga com detalhes das questões da política pública, falar PNAB estava ok, mas ela não abordava o assunto cultura explicitamente”
Recursos Bilionários e Descentralização
O representante do Ministério da Cultura revelou que a política prevê um montante total de 15 bilhões de reais, distribuídos em ciclos de 3 bilhões por ano. O primeiro ciclo, iniciado em 2023 com repasses majoritariamente em 2024, ainda está em andamento em 2025. O segundo ciclo acabou de ser iniciado, com o envio dos planos de ação através da plataforma TransferiGov até 26 de maio.
Uma das principais características da política, segundo Riani, é seu caráter descentralizador. “Ela é uma descentralização de recursos”, enfatizou, comparando o processo com o Sistema Único de Saúde (SUS), onde o protagonismo dos estados e municípios foi fundamental para o sucesso da vacinação durante a pandemia.
Impacto Local: R$ 7,8 Milhões para Guarulhos
Durante as discussões, enfatizou-se que Guarulhos recebe R$ 7,8 milhões através da Política Nacional Aldir Blanc por ciclo. Pamela Regina ponderou que embora tratar-se de “muito dinheiro para a gente, pensando na nossa realidade, quando a gente bota na ponta da caneta, não é muito dinheiro, porque são muitas ações que devem ser fomentadas”.
Essa observação reflete uma preocupação recorrente na classe artística local: a necessidade de otimizar a aplicação dos recursos federais diante da amplitude das demandas culturais da cidade.
Transparência e Participação Social
Um dos aspectos mais debatidos durante o fórum foi a questão da transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura. Darlan, representante da Comissão de Orçamento e servidor da Secretaria de Cultura, destacou as dificuldades para obter informações detalhadas sobre a destinação específica dos recursos.
“A gente consegue fazer esse exercício buscando direto na fonte, direto lá na Secretaria de Cultura, o que está sendo previsto para o próximo ano” – explicou Darlan, ressaltando que informações sobre projetos específicos não constam nas peças orçamentárias tradicionais como PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Diálogo Democrático e Construção Coletiva
Pâmela Regina, coordenadora da Comissão de Fóruns, enfatizou a importância do diálogo democrático na construção das políticas culturais.
“É uma construção, é um diálogo que se constrói, nem sempre é um diálogo que vai ser um diálogo de concordância. E eu acho que isso é a coisa mais saudável da democracia, poder discordar e poder estar no mesmo espaço conversando.”
A coordenadora fez questão de destacar que as discussões vão além da simples distribuição de recursos: “Nós temos um milhão e meio de pessoas que estão aqui nessa cidade, que têm o direito a acessar a arte e a acessar a produção artística”.
Histórico de Participação e Continuidade
O fórum também serviu para resgatar a trajetória de participação social na construção das políticas culturais guarulhenses. Pâmela Regina lembrou que o processo de diálogo democrático na cultura municipal tem raízes profundas, mencionando a primeira conferência municipal de cultura realizada em 2007, no Adamastor Pimentas.
“Desde 2007, a primeira conferência que nós tivemos lá no Adamastor Pimentas, exatamente, muitas carinhas [presentes no fórum] que estiveram lá”, recordou, destacando a continuidade do processo participativo ao longo de quase duas décadas.
Com o final do segundo ano de mandato do atual Conselho Municipal de Política Cultural, os organizadores fizeram um apelo pela renovação dos quadros. “É muito importante que haja uma mudança das pessoas que ocupam esse espaço, para que ele continue vivo e com ideias novas”, destacou Pâmela Regina, convidando novos interessados a participarem da próxima conferência municipal.
Participação do Deputado Federal Alencar Santana
O fórum contou com a participação do deputado federal Alencar Santana, vice-líder do governo Lula, que fez uma reflexão aprofundada sobre a importância da cultura para a identidade municipal e nacional. Em sua fala, o parlamentar enfatizou que “se a gente não tem cultura, a gente não tem cara, não tem cara”, destacando o papel fundamental da cultura na formação da identidade dos povos e das cidades.
Resgate Histórico das Políticas Culturais
O deputado fez um importante resgate histórico sobre a criação das leis de fomento à cultura durante a pandemia. “Eu posso dizer da história da Aldir Blanc, eu votei nela. Ela foi aprovada no governo anterior, com outro governo”, relatou, explicando que a lei foi aprovada como uma reação do parlamento ao abandono do setor cultural durante a crise sanitária.
Santana destacou que as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo foram aprovadas “porque vários setores econômicos estavam tendo apoio e a cultura estava esquecida”, mas enfrentaram resistência do governo anterior, que chegou a vetar as propostas. “Ele vetou. E nós tivemos que reaprovar, derrubar o veto na Câmara”, recordou o deputado.
Críticas ao Orçamento Municipal
O parlamentar foi contundente ao criticar a redução dos investimentos culturais em Guarulhos. “O Guarulhos, por exemplo, recebeu ano passado o valor maior do que aquilo que o município destinou de investimento na cultura na cidade”, afirmou, destacando que a cidade “já teve um pouquinho a mais que 1% do seu orçamento destinado à cultura. E hoje tem 0,4%. Então, nós decaímos.”
Potencial Econômico da Cultura
Uma das contribuições mais significativas da fala do deputado foi a análise do potencial econômico da cultura em Guarulhos, especialmente considerando o fluxo de pessoas no aeroporto internacional. “Por dia, em Guarulhos, são 122 mil pessoas que pousam e decolam no aeroporto de Guarulhos”, destacou, questionando por que a cidade não consegue reter parte desse público.
Santana calculou que se apenas 5% dessas pessoas ficassem na cidade, seriam cerca de 6 mil pessoas por dia que poderiam consumir cultura, gastronomia e hospedagem locais. No entanto, alertou para a limitação da infraestrutura: “Se elas quiserem ficar, nem vaga de hotel tem para elas. Nós só temos 2.500 vagas de hotel e 70% é ocupada.”
Chamado à Mobilização
O deputado encerrou sua participação com um chamado à mobilização da sociedade civil para pressionar por mudanças no orçamento municipal.
“Se vocês não se organizarem, galera, pode ter certeza que vai continuar 0,40”, alertou, enfatizando que “tem que apertar. Tem que trazer gente, tem que falar com os vereadores, tem que falar com o governo.”
Santana reforçou que o governo federal está cumprindo sua parte no fomento à cultura, citando o retorno do Ministério da Cultura e o incentivo às empresas estatais para patrocínio cultural. “Não tem mágica. Ninguém vai dar. Não tem presente. Tem conquista. E para conquistar, a gente tem que participar”, concluiu.
Perspectivas e Próximos Passos
Desafios Urgentes da Política Nacional Aldir Blanc
Um dos pontos mais críticos revelados durante o fórum foi a situação de Guarulhos em relação à execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Fábio Riani alertou que “Guarulhos ainda precisa executar um pouco mais dos recursos que já foram repassados do ciclo 1. Então, hoje, que consta de executado, chega a 54,71%, mas precisa ser executado no mínimo 60% até o dia 30 de junho”.
O coordenador do Ministério da Cultura foi enfático ao explicar que a execução mínima de 60% dos recursos do primeiro ciclo é condição obrigatória para que o município receba os repasses do segundo ciclo. “Para receber o repasse do ciclo 2, tanto precisa assinar o termo de adesão quanto também executar no mínimo 60% do ciclo 1”, destacou Riani, estabelecendo um prazo crítico até 30 de junho, com aferição a partir de 1º de julho.
Além da questão da execução dos recursos, Riani revelou outra pendência crítica: “O Guarulhos ainda não assinou o termo de adesão. O Guarulhos fez o envio do plano de ação […] mas vale a pena destacar com mais ponderação para a informação chegar clara para todo mundo entender. Então, Guarulhos ainda não aderiu em definitivo o ciclo 2 da PNAB.”
O prazo para assinatura do termo de adesão foi estabelecido para até 12 de junho, com a recomendação de que seja feito “no mais tardar, na segunda-feira”, evitando deixar para a última hora devido ao risco de sobrecarga do sistema TransferiGov.
Resposta da Gestão Municipal
A aparente divergência sobre a execução dos recursos foi esclarecida no final do fórum por Darlan Cavalcante, representante do poder público na Comissão de Orçamento. Em sua fala de encerramento, Darlan tranquilizou os presentes sobre a questão dos 60% mínimos exigidos para o primeiro ciclo da PNAB.
“No PAR, que a gente elaborou, o PAR vigente agora, a gente estabeleceu 60% dos recursos para fomento cultural, para os editais de fomento. E, neste momento, a gente está fazendo a contratação dos últimos contemplados”, explicou Darlan, detalhando que “são três pontos de cultura e mais três coletivos culturais que serão contratados ainda neste ano, não neste mês, porque a gente está em junho agora, e com isso a gente chega, a gente atinge os 60%.”
O esclarecimento de Darlan revelou que a estratégia municipal foi concentrar 60% dos recursos especificamente em editais de fomento cultural, e que as contratações finais estavam em andamento para garantir o cumprimento da meta federal. “Então, a gente está um pouco aliviado em relação ao próximo ciclo, a gente fez a adesão, falta assinar o termo, como o Binho falou, o pessoal da Secretaria já está sabendo disso, mas os 60% a gente vai alcançar”, concluiu.
Esta explicação demonstrou que, embora os dados do Ministério da Cultura indicassem 54,71% de execução no momento da reunião, o município tinha uma estratégia clara para atingir o percentual mínimo através das contratações finais dos editais de fomento, resolvendo assim a questão que poderia comprometer o recebimento dos recursos do segundo ciclo.
Diretrizes para Aplicação dos Recursos
Riani também esclareceu importantes diretrizes para a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, destacando que existe obrigatoriedade de destinação mínima de 20% dos recursos para territórios periféricos e 25% para ações do Cultura Viva. “No mínimo 25% Cultura Viva, no mínimo 20% periféricos”, explicou, ressaltando que os 20% periféricos podem estar inseridos dentro dos 25% do Cultura Viva.
Compromissos e Continuidade
A Comissão de Orçamento do Conselho comprometeu-se a buscar informações mais detalhadas sobre a destinação específica dos recursos culturais para apresentar no próximo fórum. Darlan, representante do poder público na comissão, assumiu o compromisso de facilitar o acesso a essas informações junto à Secretaria de Cultura.
Foi reforçado também o compromisso com a realização da próxima conferência municipal de cultura, que deverá marcar o início de um novo ciclo de participação social na construção das políticas culturais guarulhenses. A renovação dos quadros do Conselho foi destacada como fundamental para manter a vitalidade do processo participativo.
Mobilização e Pressão Popular
O fórum evidenciou a necessidade de maior mobilização da sociedade civil para pressionar tanto o poder executivo municipal quanto o legislativo. O evento demonstrou a vitalidade do controle social na área cultural em Guarulhos, mas também revelou desafios concretos e urgentes que precisam ser enfrentados para garantir não apenas a continuidade dos recursos federais, mas também o fortalecimento das políticas culturais municipais. O Conselho Municipal de Políticas Culturais realizará sua próxima reunião ordinária no dia 11 de junho e a próxima edição do fórum está prevista para o dia 25 de julho de 2025.
Para maiores informações, acompanhe o perfil do CMPC no Instagram clicando aqui.
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Obs. Este resumo foi elaborado com base na transcrição integral da reunião do Conselho Municipal de Política Cultural de Guarulhos, realizada em 31 de maio de 2025, na Câmara Municipal da cidade. A reunião na íntegra foi transmitida via Youtube e pode ser assistida clicando aqui.
