Cultura é direito!

A cultura resiste como dá, mas precisa de apoio e investimento, uma vez que o acesso à cultura é também um direito constitucional. 

Por Movimento Sem Arte a Praça Não Tem Graça 

O desenvolvimento da cultura é um dos princípios fundamentais para a formação social do indivíduo. Partindo de um olhar sociológico e antropológico a cultura é a representação dos modos, costumes, saberes, pensamentos e mais uma série de elementos que ajudam a compreender a realidade que nos cerca, e dentro deste aspecto a sua produção e reprodução vive de forma latente em nossa sociedade e que muitas vezes passar despercebido, não é entendido como um processo da nossa formação social. E sobre esse prisma é que muitas vezes esse tema CULTURA é desprezado ou até mesmo subestimado por gestores público, que tem ou deveriam ter um papel fundamental para o seu completo incentivo.

E essa realidade de desprezo ou descaso é comumente vivenciada na Cidade de Guarulhos, ao qual deveria ser um dos exemplos de investimentos e valorização dos seus bens culturais, pois tem grande relevância histórica na formação do país. Mas, infelizmente não há este olhar instigador daqueles que detêm o poder em proporcionar aos guarulhenses meios ou mecanismo de acessos aos bens culturais que são e poderiam ser produzidos na cidade.

É bem comum, principalmente aos setores da sociedade que produzem bens culturais, lidar com projetos, ações e/ou leis que tendem diminuir ou suprimir o pleno desenvolvimento das atividades artísticas da cidade, tornando o consumo aos bens culturais, cada vez mais, um artigo de luxo e para poucos.

Nesta vertente é que a gestão da cidade, sobre a governança do atual prefeito Guti, vem atuando desde a sua pose. Com baixo investimento ao setor cultural, diminuição das estruturas que compõem os espaços culturais, dificuldades nas agendas da cidade, nenhum investimento em manutenção nos equipamentos culturais, falta de investimentos no financiamento de projetos culturais, baixo investimento na formação artística, dificuldade para utilização dos espaços da cidade com a fixação de preço público, e sobretudo desrespeitando lei que garante espaço ao desenvolvimento de práticas culturais, lei essa que traz uma série de ações para o desenvolvimento da cultura ao longo de 10 anos. (Plano Municipal de Cultura). Com a habitual desculpa de falta de verba, mas sabemos que o investimento público vem também da vontade política e desde que assumiu, mostra pouca ou nenhuma vontade em fortalecer ou até mesmo incentivar o desenvolvimento das produções culturais na cidade e que, infelizmente, ganha apoio de boa parte do legislativo da cidade.

Ao longo de 10 anos, vários setores culturais participaram da formatação de um PLANO municipal de CULTURA que vislumbra uma série de ações para o desenvolvimento artístico e cultural da cidade e que em 2020 virou lei (Lei Municipal nº 7.834, de 6/7/2020), mas, no entanto, não vem sendo cumprida. 

“…O Plano Municipal de Cultura de Guarulhos foi assinado pelo prefeito Guti e, a partir deste documento, o poder público e a sociedade civil unirão esforços para aprimorar a gestão, adequar a infraestrutura, promover a produção e fruição cultural em sua diversidade, além de proteger e valorizar a memória e o patrimônio da cidade, entre outros direitos culturais…” (Portal da Secretaria de Educação de Guarulhos- Mar 2020) – acesso em: https://bitlybr.com/vQ74uI

A lei foi aprovada por unanimidade, mas dentro da gestão é quase letra morta, ainda mais com os ataques que a própria gestão faz daquilo que ela ajudou a aprovar. Incoerente, talvez!

O principal ataque e que tem mobilizado esforços é o prédio da Antiga Câmara dos Vereadores na Praça Getúlio Vargas, esse que depois de muitas negociações, foi aprovado como espaço destinado para gestão da Secretaria de Cultura, como um centro de artes integradas, mas que desde então, tem sido negligenciado sem o seu devido uso e que hoje é ocupado pela GCM (Guarda Civil Municipal). 

Há uma ação popular na justiça para que o prédio seja devolvido à Cultura conforme previsão da lei, que na primeira instância deu causa ganha a ação, mas a gestão recorreu e além disso, atua em uma manobra política junto a Casa Legislativa para aprovação de uma PL que permitiria o uso pela GCM do espaço com alegação de falta de verba. 

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2023 foi para discussão em uma Audiência Pública virtual com pouca visibilidade, com apenas 2.278 visualizações e 81 curtidas no Instagram e pelo Facebook com 682 visualizações e 23 curtidas. Nela, o orçamento para CULTURA não prever nenhum aporte financeiro para investimento em equipamentos públicos, sobretudo para a utilização do prédio. Com isso, a justificativa de não ter verba, vem do seu poder em não destinar verba, logo conclui-se que a gestão pública que ajudou a lei do PLANO, hoje advoga contra si e aos interesses da cidade, considerando que essa discussão atravessou uma década de construção. Entramos em um retrocesso por interesse genuinamente político do prefeito Guti.

E sabemos pontualmente como a cultura e arte tem papel fundamental em nossas vidas, mas no atual momento do país, isso é um assunto afrontoso. Ficando apenas nos discursos públicos quando há interesse em vangloriar e salvaguardar os assuntos da Cultura, mas nos bastidores as ações são mais potentes do que as falas, visto que a cidade teve uma forte redução na utilização dos espaços públicos com atividades culturais, restando aos setores culturais criarem outros meios de subsistir e produzir, tornando-se muitas vezes invisível ao setor público, mas potente e necessário a um grande número de guarulhense. Mas como dá vazão as atividades culturais se a gestão local atua como freio e desestimuladora das ações?

Resistência por si só, não basta, uma vez que neste campo há trabalhadores e trabalhadoras da cultura que precisam fomentar seus trabalhos, mas ações que atuam nas periferias não gera engajamento, a não ser em ano eleitoral, mas aqui, se o termo eleitoral para esse campo gerasse interesse, ao menos em certos momentos, haveria alguma coisa a se comemorar. 

Pouco mais de 20% do orçamento previsto é destinado a ações culturais o restante vai para folha de pagamento, estamos falando em R$ 4.634.000,00 para uma cidade com mais de 1 milhão de 300 mil habitantes. O investimento per capita chega em torno R$ 3,44, menos que uma passagem de ônibus na cidade.

A cultura resiste como dá, mas precisa de apoio e investimento, uma vez que o acesso à cultura é também um direito constitucional. 

Foto: O Assassinato de Manoel Soares, com a Cia de Teatro Pimentardida