Secretário apresenta PAR da PNAB sem editais de fomento direto – Proposta será debatida em audiência pública

No último dia 27 de junho, a Prefeitura de Guarulhos encaminhou ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) a proposta inicial do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAR) referente ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O documento será debatido com a comunidade em audiência pública no próximo sábado, 5 de julho, às 15h, na Biblioteca Monteiro Lobato.

Assinado eletronicamente pelo secretário municipal João Marcio Ferraz da Fonseca Vaz, o ofício apresenta um planejamento que descarta a inclusão de fomento direto à produção cultural, contrariando as orientações do Governo Federal. De acordo com a cartilha oficial da PNAB, parte significativa dos recursos deve ser destinada a editais, chamadas públicas, prêmios ou aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural — elementos considerados estruturantes para assegurar diversidade, inclusão e valorização das expressões culturais nos territórios.

A justificativa apresentada pela Secretaria de Cultura de Guarulhos sustenta-se no histórico recente de investimentos no município. Conforme destaca o ofício:

“Reconhecemos e valorizamos a importância do fomento direto à produção cultural, uma prioridade histórica e louvável deste Conselho. Contudo, é fundamental pontuar que o volume de recursos destinados ao fomento direto à produção cultural foi considerável, em detrimento de outras dimensões igualmente vitais, ao longo dos últimos anos. Para ilustrar, entre os anos de 2020 e 2024, foram destinados R$ 23.260.554,61 exclusivamente para os editais de fomento à produção.”
(Documento assinado eletronicamente por João Marcio Ferraz da Fonseca Vaz em 27/06/2025, às 16h57.)

A ausência de previsão para o fomento direto causou preocupação entre conselheiros e agentes culturais, que defendem sua manutenção como eixo prioritário da política cultural municipal. A expectativa é que esse ponto seja amplamente debatido com a sociedade civil durante a audiência pública.

Destaques da proposta preliminar

Com previsão de repasse de R$ 7,8 milhões pela política federal, a proposta apresentada estabelece como principais eixos estratégicos: Formação Cultural, Infraestrutura Cultural e Circulação Cultural.

Segundo o documento, esses eixos foram definidos com base em diagnósticos territoriais, nas diretrizes do Plano Municipal de Cultura (PMC), nas escutas promovidas pelo CMPC e no histórico de investimentos anteriores.

Resumo dos valores propostos:

• R$ 3 milhões para elaboração de projetos executivos e estudos técnicos visando a requalificação dos equipamentos culturais;

• R$ 2 milhões para o fortalecimento da Rede de Pontos de Cultura, dentro da Política Nacional Cultura Viva;

• R$ 1 milhão para ações formativas em diversas linguagens e territórios;

• R$ 1 milhão para circulação de produções culturais locais;

• R$ 258 mil para premiações culturais;

• R$ 317 mil para comunicação, plataforma de editais e mecanismos de transparência.

Clique aqui para baixar a proposta completa

Convite à comunidade: Audiência Pública neste sábado

A proposta será apresentada e discutida com a comunidade cultural na audiência pública que ocorrerá no sábado, 5 de julho, às 15h, na Biblioteca Monteiro Lobato (Rua João Gonçalves, 439 – Centro).

Este é um momento decisivo para ouvir opiniões, propor ajustes e construir coletivamente o plano final que será submetido à União. A presença ativa da sociedade civil é essencial para garantir que os recursos federais sejam aplicados de maneira democrática, transparente e de acordo com as reais demandas do território.

📣 Participe!
Audiência Pública sobre o PAR da PNAB – Ciclo 2
🗓 Sábado, 5 de julho de 2025
🕒 15h
📍 Biblioteca Monteiro Lobato – Rua João Gonçalves, 439, Centro – Guarulhos

A sua presença fortalece a cultura de Guarulhos!